Ministra da Família havia determinado a conselhos que não registrassem casos de educação domiciliar como evasão escolar, apesar da prática não ser permitida no país
Decreto publicado hoje cassa mandatos de conselheiros, muda funcionamento do conanda e reduz participação da sociedade, deixando controle absoluto nas mão do governo
Ministra da Família determinou que os conselhos tutelares não registrem casos de educação domiciliar como evasão escolar, apesar da prática não ser permita no país
Alerta foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que diz que o aparato só pode ser mobilizado em colaboração com entes federados, o que não ocorreu
Nota pública de órgão do MPF destaca, em relação ao crime de desaparecimento forçado, que qualquer pessoa com conhecimento do paradeiro de uma vítima e que não o revela à Justiça pode ser considerada partícipe do delito
Reforma da Previdência traz ideia "do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si", incompatível princípio solidário do sistema
MEC e Ministério da Economia terão de justificar cortes. Procuradorias de 21 estados querem saber impactos dos cortes em universidades e institutos federais