De acordo com o tribunal, governo Bolsonaro não justificou a utilidade pública da veiculação da campanha, orçada em R$ 10 milhões para os cofres públicos
A propaganda de Moro, além de ilegal, é enganosa. Se a lei penal for moldada por casos extremos, será matéria para furiosos, que querem fazer o que consideram ser “justiça” com vingança
Grupo de trabalho que analisa o Pacote Anticrime aprova emenda determinando que o magistrado da fase de investigação do processo penal não será o mesmo que vai julgar a causa
