MPF também aponta inconstitucionalidade e defende veto integral ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece uma série de medidas anti-indígenas. Presidente se reúne com ministros, entre eles Sonia Guajajara, nesta sexta (20) para decidir
Pelas normas previstas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo STF, ações de segurança têm de estar de acordo com normas, como o uso de câmeras nos uniformes se houver emprego de força
Anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trancou a ação penal contra Lula reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
Acusados fazem parte do grupo dos “executores” e respondem por cinco crimes. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão
Para procuradores, emissora participou de “campanhas de desinformação” que atentaram contra o regime democrático, e pedem indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos
Segundo o Ministério Público, há indícios de grilagem na obtenção da área destinada ao empreendimento
Cláudio Guerra foi condenado a sete anos de prisão, mas pode recorrer em liberdade. “Importante vitória”, ressalta o MPF
Estudos envolvendo dez empresas reforçam sua participação no suporte ao regime autoritário no país. Outras três estão sendo estudadas
Para a Procuradoria, a aprovação do PL 490, que tramita na Câmara, “consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas”