Entre elas, proteger populações tradicionais do avanço de grileiros e grandes investidores e garantir a infraestrutura básica como requisito para as titulações na cidade e no campo

Advogados pedem à Procuradoria-Geral da República que vá ao STF contra legalização de mansões em áreas griladas, venda de áreas da reforma agrária, da Amazônia Legal e até de Fernando de Noronha

Nova lei permite regularização de terras griladas e a compra de lotes da reforma agrária por latifundiários

Senadores e deputados apontam irregularidades na tramitação na medida que permite regularização de imóveis em terras griladas, enterra a reforma agrária e permite venda de terras na Amazônia

Para especialistas ouvidos pela TVT, a medida representará um aumento do assédio de grandes fazendeiros sobre os pequenos assentamentos e agricultores

Medida permite a venda de lotes e assentamentos após 10 anos e devolve ao mercado propriedades com fim social. Uma arapuca para os assentados, que ficarão vulneráveis ao latifúndio

Desde que foi publicada, em 22 de dezembro, MP revogou artigos de leis que regiam processos de regularização, como a lei dos registros públicos, do Minha Casa Minha Vida e regularização fundiária

Segundo especialista, a medida elimina a lei que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos