Vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirma que aceitar ação do DEM que quer revogar títulos ameaçaria sobrevivência das terras de ex-escravos
Ministério Público Federal defende que animais, florestas e rios têm direitos intrínsecos. Por isso, não podem ser meros instrumentos para a humanidade
Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível, desconsiderou sentença da Corte Interamericana que determina que o país não deve usar Lei de Anistia como guarida a torturadores
Ministério Público e representantes da sociedade avaliam que caso o Senado mantenha renovação indefinida de sigilo de documentos, Supremo derrubará a medida