De autoria da ex-senadora atual governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), PEC 19/2017 obriga Executivo a consultar o Congresso Nacional em caso de alterações em políticas para o setor
Os cientistas pedem ainda uma nova Base Nacional Comum Curricular, elaborada com participação social, e a garantia do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação
A privatização defendida por Temer é questionada até pela ONU. Nos últimos 15 anos, mais de 180 cidades, em todos os continentes, remunicipalizaram o serviço que não funcionou sob comando privado
Acordo na Câmara permitiu aprovação de destaque que retirou do texto de criação do Ministério da Segurança Pública o item que previa a redução do instituto para criação de outro órgão
Governo isenta diesel de tributos como Cide e PIS-Cofins e reduz pedágio para caminhões, sem considerar demissão de Pedro Parente e rever atrelamento do combustível ao mercado
Para Júlio Delgado (PSB-MG), Ministério da Segurança Pública é solução improvisada. Dúvidas são de onde sairão recursos em ano de contenção de despesas e se serão feitos acordos para nomeações
Presidente da Câmara contestou o envio do texto no formato de medida provisória. “Será o mesmo que dizer que toda regra trabalhista poderá ser modificada por meio do Executivo”, afirmou
