De acordo com o artigo 7ª da lei, é proibido que provedores repassem a terceiros dados pessoais e registros de aplicação sem o consentimento do usuário
Em debate promovido pela CUT, professor Sérgio Amadeu afirmou que no mundo inteiro se criaram leis para aumentar o poder do governo, e que o Brasil foi no sentido contrário
Organizações da sociedade e especialistas que contribuíram para a elaboração do projeto pedem agora que a sociedade seja ouvida, nas próximas etapas que envolvem a Lei 12.965
Ministro das Comunicações elenca ampliação do acesso à rede, leis que garantem direitos dos usuários e protagonismo em debate internacional como demonstrações do empenho na área
PSDB e DEM queriam evitar que Dilma pudesse apresentar projeto durante conferência global da rede de computadores realizada nesta quarta-feira em São Paulo, mas acabaram derrotados
