Mesa diretora rejeita pedido do deputado Alessandro Molon e destaca que trabalhos devem ser mantidos. Deputado vai ao STF pedir que votação seja considerada inconstitucional
Deputados reunidos neste momento aguardam resultado da consulta feita à mesa diretora sobre possibilidade de a pauta da Câmara estar trancada por medida provisória ainda não apreciada
Embora apreciação de requerimentos esteja programada para ocorrer em sessão conjunta do Congresso, na próxima semana, parlamentares também aguardam julgamento sobre a questão pelo STF
Nesta quarta-feira (9) estão sendo definições por parte de Romero Jucá na CCJ do Senado e também resultado do mandado de segurança levado ao Supremo pela oposição
Mandado de segurança movido por Advogados Ativistas contra kettling e ações policiais preventivas em manifestações é derrubado pelo TJ, que não vê inconstitucionalidade. Defensores lamentam
Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) traz regulamentação sobre o instrumento, que assegura a todos a possibilidade de reivindicar um direito ameaçado ou violado