Modelo deveria entrar em vigor no próximo dia 23. Plenário do STF e CNJ ainda devem se manifestar sobre o tema

Tribunal de Justiça reconheceu manobra do governo para barrar debates sobre a proposta. Ação foi movida pelo deputado petista Emídio de Souza

Ex-presidente disse a aliados que tinha certeza de que a decisão de ministro do STF seria revogada

Ação foi apresentada por sindicatos e confederação de metalúrgicos. AGU vai recorrer

Mobilização nesta terça-feira (17) é contrária às tentativas de privatização da empresa e de suas distribuidoras e pede também a demissão do presidente da empresa, Wilson Ferreira Pinto Jr.

Liminar não impede privatização de estatais, mas garante que propostas antes antes 'subterrâneas' sejam debatidas pelos parlamentares

A Justiça concedeu liminar exigindo do poder público prazos para ações de emergência para garantir condições dignas às vítimas de prédio que desabou em São Paulo após incêndio

Como forma de cobrar o STF, advogados afirmam que 'dias de cárcere dos presos não poderão ser devolvidos'. Do Congresso, senadores dizem que decisão é necessária 'para pacificar o país'