Tag: lei de improbidade administrativa

Nelson Jr/STF
Nova Pausa
04/08/2022 - 19h14

STF retoma julgamento da Lei de Improbidade na próxima semana

O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, votou pela retroatividade da lei apenas para casos culposos. André Mendonça foi além, aplicando a nova lei inclusive para alguns casos culposos

Reprodução/TV Câmara
Pendência
03/08/2022 - 13h27

STF decide sobre lei de improbidade que pode proteger Arthur Lira

Se Supremo decidir pela retroatividade da nova lei, serão beneficiados outros políticos já condenados, como Arruda (PL-DF), Garotinho (União-RJ) e César Maia (PSDB-RJ)

REVISÃO DA NORMA
15/06/2018 - 17h33

Anteprojeto da nova Lei de Improbidade quer facilitar acordos de leniência

Texto foi entregue hoje (15) ao deputado Rodrigo Maia. Grupo de juristas pretende modernizar legislação no tocante à legitimidade para apresentação de ações e permissões para esses acordos

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