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Tag: lei da pichação

13/09/2017 - 18h55

TJ-SP diz que lei da pichação de Doria é parcialmente inconstitucional

Tribunal de Justiça decidiu tornar inconstitucional dois artigos da lei vigente em São Paulo. Um deles proibia 'pichadores' de serem contratados pela prefeitura. Entidades avaliam decisão como um 'avanço parcial'

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TJ-SP diz que lei da pichação de Doria é parcialmente inconstitucional

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