CCJ da Câmara discutiu nesta quinta projeto de lei que muda a Lei da Anistia para punir servidores militares e civis que cometeram crimes comuns na ditadura
Ministros avaliam hoje (29) pedido da OAB para que sejam revistos pontos sobre os quais pode ter havido omissão no julgamento de 2010, quando se manteve proteção a torturados
Pesquisa mostra que 74,8% de entrevistados desconhecem a lei. De acordo com entidades, o fato se deve aos resquícios do regime militar ainda presentes na mídia, além da falta de estudo crítico sobre o período nas escolas
