Jurista critica postura do STF em relação à Lei da Anistia, mas estende a reclamação a outras instâncias e a outros casos, como o pedido de regulamentação sobre as comunicações no país
'Coratio' aborda publicação lançada em 1985, que tornou públicas as torturas na ditadura, mas ressalta que prática persiste até hoje. Livro e filme serão tema de debate neste sábado
Procurador-geral nega reclamação de militares e pede urgência no julgamento. Ele afirma que, enquanto acusados não revelarem onde está o corpo de ex-deputado, crime de ocultação continua
Se aprovada, mudança permitirá que agentes do Estado sejam punidos por violar direitos humanos. Mas proposta ainda precisa passar por outras duas comissões, antes de ir a plenário