Deputados rejeitaram regime de urgência do projeto que cria “polícia política” para reprimir movimentos sociais e perseguir opositores

Projeto pode ser votado na Câmara dos Deputados se o requerimento de urgência for aprovado. Para Camila Asano, da Conectas, texto é “escancaradamente autoritário e inconstitucional”

PL aprovado em comissão especial da Câmara em setembro ignorou recomendação das Nações Unidas sobre riscos para proteção dos direitos humanos, especialmente da liberdade de expressão e dos direito à manifestação

Brasil foi incluído em lista com cerca de 40 países onde situação dos direitos humanos é considerada “preocupante”

Ana Amélia Penido diz que projetos de lei associam ideologias políticas a atos de terrorismo e abrem portas para a repressão

Projeto de lei fracassado do então deputado Jair Bolsonaro volta a debate no Congresso Nacional pelas mãos dos pares do atual presidente