Pacote prevê bloqueio de bens de acusados de terrorismo, sem condenação. Jurista vê tentativa de criminalizar ativistas e retirar direitos dos trabalhadores
Relator da proposta, Magno Malta (PR-ES) quer modificação na lei, abrindo brecha para 'criminalização de todos os movimentos sociais', diz Lindbergh Farias (PT-RJ)
Autor da proposta diz que pretende pôr fim ao 'abuso do direito de articulação'. Para advogada da Artigo 19, texto tem com como objetivo criminalizar movimentos como o MST e o MTST
Grupo de trabalho apresentará nesta sexta (5) avaliação do Brasil para a comunidade internacional, denunciando retrocessos em direitos humanos. Governo levará relatório 'distante da realidade'
Relatório mostra principais métodos de criminalização de manifestações, como a utilização de tipos penais incomuns e até inexistentes para acusar manifestantes
Apesar de expressão literal que criminalizava os protestos ter sido retirada do texto aprovado, movimentos sociais ainda temem brechas que possibilitem abusos na repressão e ameacem a democracia
Deputados preveem reintrodução de trecho suprimido por senador Aloysio Nunes Ferreira que excluía da tipificação de terrorismo condutas em manifestações de movimentos sociais
Em seminário realizado pelo Fórum 21 em São Paulo, especialistas em direito e relações internacionais dizem que, se proposta relatada por Aloysio Nunes passar, democracia estará em risco
