Tag: lei 6.160/2019

Distrito Federal

STF barra exclusão de famílias homoafetivas de políticas públicas no DF

Lei homofóbica queria reduzir conceito de família à união entre homem e mulher, excluindo homoafetivos do amparo de políticas públicas; em ação proposta pelo PT, Supremo reafirmou direito

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