Tag: legislação

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‘É mentira dizer que a corrupção será derrotada com o Direito Penal’

Jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni fala a revista eletrônica sobre a Justiça brasileira, em temas como delação premiada, a escalada do punitivismo e o combate à corrupção
igualdade

Singer: ‘Economia solidária é o rompimento da desigualdade gerada pelo capitalismo’

Objetivo de frente parlamentar é promover a regulamentação da Lei 14.651, aguardada há quatro anos
agressão virtual

Ministro defende aprimoramento da legislação para coibir violência na internet

Para Edinho Silva, é preciso punir aqueles que usam o anonimato das redes para desconstruir pessoas, valores e avanços obtidos ao longo da história
CPI da Petrobras

Cardozo defende Dilma e diz que governo não interfere em inquéritos da PF

Segundo ministro da Justiça, investigações da Lava Jato não passam nem perto de presidenta. Vazamentos e escutas ilegais são apuradas e ministério agirá com 'mão pesada' e dentro da lei ante 'exorbitâncias'
Mercado de trabalho

Número de autorizações para trabalhador estrangeiro cai em 2014

Segundo o Ministério do Trabalho, 51,7 mil pessoas foram autorizadas a trabalhar no país, ante 62,4 mil em 2013. Já autorizações dadas por todos os órgãos do governo entre 2011 e 2013 cresceram 50,9%
Exploração

Sindicatos processam McDonald’s por desrespeito a leis trabalhistas

Multinacional coleciona pelo menos 400 ações judiciais em todos os estados do país, sendo a maioria por alta rotatividade de funcionários, jornada móvel e exploração de mão de obra de adolescentes
Revolução legal

Alemanha aprova opção de gênero ‘em branco’ para recém-nascidos

De acordo com a nova lei, válida para crianças hermafroditas, quando atingirem a idade adulta as pessoas poderão escolher entre 'masculino', 'feminino' ou indeterminado
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