Corte de Direitos Humanos condenou o país por manter presos em condições degradantes que instituem penas ilegais e quer que cada dia de pena seja contado como dois cumpridos

Relatos de moradores apontam arbitrariedades que podem embasar possíveis ações judiciais para garantias de proteção dos civis

Aumento da violência policial, perseguição a população em situação de rua, remoção forçada de moradores e abandono dos esportistas estão entre os temas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos – OEA, obrigou o Brasil a responder as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No dia 21 de dezembro do ano passado a Comissão deu início ao caso apresentado contra o Brasil pelas organizações Justiça Global, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente – AIDA. Essas entidades representam as pessoas atingidas pela construção da hidrelétrica, como indígenas e ribeirinhos. Reportagem Marilu Cabañas.

Advogados questionam erros graves da ação, como casos de pessoas detidas sem acusação e menor não emancipada responsabilizada por ser dona de uma casa