Ativistas e entidades defendem cumprimento de medidas que preservem a memória sobre violações de direitos humanos e garantam 'respeito efetivo, sólido e duradouro ao Estado Democrático de Direito'

Coletivos lembram que recomendações da Comissão Nacional da Verdade, por exemplo, não foram aplicadas

Em entrevista na TVT, procuradora Eugênia Gonzaga afirma que responsáveis pelos crimes da ditadura ainda estão vivos e mantêm pacto de silêncio

Segundo a Procuradoria, dois militantes foram executados em maio de 1970, em São Paulo, e seus restos mortais nunca foram encontrados

Caráter militar do interventor no Rio e mandados coletivos de busca são medidas contrárias às recomendações feitas pela Comissão da Verdade e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

'A questão é saber se o Brasil é um país sério ou não', diz Ivo Herzog

Colegiado atribui 'atraso' do Estado brasileiro à vigência dos efeitos da Lei da Anistia, referendada pelo STF. Relatório deve apresentar 187 vítimas do regime autoritário

Denúncia do MPF por episódio de 1981 incluiu três generais, um major e um coronel, todos reformados, além de um delegado. Entendimento é de que crimes contra a humanidade não prescrevem

Para procuradores da República, homenagem a Costa e Silva fere o direito à memória