Ou os ministros do STF defendem a Constituição e o direito do povo de decidir seu futuro, ou assumem a consequência de levar ao Palácio do Planalto o fascismo, e a uma guerra civil o país
'O auxílio-moradia é claro que é o legítimo fura-teto. É uma maneira de burlar a Constituição', diz juiz Celso Fernando Karsburg, que abriu mão do benefício
Sepúlveda Pertence, que comandou o Supremo de 1995 a 1997, passa a integrar a defesa do ex-presidente Lula em momento que o processo deve avançar até as instâncias superiores
Defesa do ex-presidente terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada
Ministro afirmou que execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Manifestação de Moraes ocorre diante de impasse sobre a questão no Supremo Tribunal Federal
Durante debate, docentes de três instituições criticam acusação e julgamento do ex-presidente. 'Como provar algo que não existiu?' Pedro Serrano vê em curso um processo de 'limitação' da democracia
Gilson Dipp não vê provas materiais contra ex-presidente no caso do triplex e alerta: 'Direito Penal é proteção que cidadão tem contra as arbitrariedades do Estado, não deveria ser utilizado dessa forma'
