Tag: juízes do trabalho

(In)Segurança jurídica
11/11/2017 - 19h34

Reforma trabalhista: vale a Lei ou o Direito?

O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é igual à lei
Críticas
11/10/2017 - 15h28

Reforma trabalhista é incompatível com normas da OIT, apontam juízes

Magistrados do trabalho fazem ressalvas à lei que deverá entrar em vigor daqui a um mês

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