Segundo defensores, Doria fere a Constituição ao expulsar pessoas de suas casas sem cumprimento do devido processo legal. Ativistas ocupam a Secretaria de Direitos Humanos contra o tucano

Caso a proposta de Temer seja aprovada, afirma, estarão presentes requisitos constitucionais para que qualquer parlamentar proponha uma ação direta de inconstitucionalidade no STF

Matéria, que foi aprovada na comissão especial na Câmara na mesma sexta-feira, já foi questionada pela oposição em ação no Supremo Tribunal Federal (STF)

Pela norma, aprovada sob comando do presidente afastado da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só partidos com, no mínimo, nove deputados federais, poderiam participar dos debates

Estudantes e docentes classificam o projeto como tentativa de censura e em contrapartida iniciaram a campanha 'Escola sem Censura'

Ministro interino da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou em sua conta no Twitter que a 'EBC é aparelhamento, é cabide de empregos' e que vai 'acabar' com empresa

Nunca houve uma única decisão do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional