Tag: inconsticionalidade

'inconstitucional'
13/07/2017 - 09h53

Ministério Público pede a Temer veto da reforma trabalhista

MPT afirmou que, caso o projeto seja sancionado, não descarta entrar com uma ação de inconstitucionalidade Supremo Tribunal Federal
JUDICIÁRIO
21/05/2017 - 20h07

Barroso libera ação que avalia eleições diretas para escolha de sucessor de Temer

Tramitam no tribunal dois processos que questionam qual artigo sobre o tema deve passar a valer: o 224 do Código Eleitoral ou o 81 da Constituição. O primeiro prevê diretas; o segundo, não

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