Queda estimada na receita do estado é de R$ 4,4 bilhões, prejudicando também os municípios

Dispositivo vetado determinava que o governo federal compensasse estados e municípios que perdessem recursos para garantir os mínimos constitucionais de investimento na saúde e educação

Proposta estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto

Medida é fruto do “desespero eleitoral” de Bolsonaro, que tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis, afirmou Deyvid Bacelar

Projeto define alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público para tentar conter alta dos preços, segundo governistas. Críticos destacam que não haverá redução significativa

Ex-presidente disse que seria “muito mais simples” se Bolsonaro tivesse coragem. “Mesma canetada que decidiu internacionalizar o preço pode decidir abrasileirar”

Oposição e especialistas criticam PEC do governo que inclui desoneração do ICMS do diesel e do gás de cozinha e compensação aos estados e municípios, além de zerar impostos federais sobre a gasolina. Medidas para baixar os preços são vistas como eleitoreiras

Wellington Dias destacou que teto do ICMS pode acarretar perdas de até R$ 83 bilhões para estados e municípios, comprometendo serviços essenciais, como Saúde e Educação

Projeto que define alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, entre outros, foi aprovado nessa quarta-feira e proposta segue agora para o Senado ainda sob críticas. “É preciso mudar a políticas de preços da Petrobras. Isso Bolsonaro não quer”