Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros, vai analisar o mérito final da apelação

'É inadmissível que a criança passe um dia dentro da prisão. A sanção aplicada a uma pessoa não pode ultrapassar o seu corpo', afirma advogado Pedro Hartung

Dada a tramitação atípica do processo contra o ex-presidente, tribunal de Porto Alegre poderia pedir a prisão após julgamento dos embargos de declaração

Advogados do ex-presidente apresentam justificativas para garantir o direito de Lula recorrer em liberdade aos tribunais superiores. STJ negou pedido, que terá mérito julgado após recesso

Decisão do ministro do Supremo garante que ativista e escritor italiano não pode ser extraditado por eventual decisão do governo brasileiro até julgamento de habeas corpus pela Corte

Em revisão à decisão do juiz de Curitiba, ministro Lewandowski afirmou que prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena

Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a transferência do ex-catador, que contraiu tuberculose na prisão

Em audiência realizada hoje para julgar pedido de habeas corpus, desembargador pede vista de processo e adia sem prazo exame de recurso

Jovem é o único preso em decorrência das manifestações de junho de 2013. Após progressão de regime, ele foi condenado por associação ao tráfico, tendo como única prova a palavra da polícia