Norma derrubada permitia que o comprador de ouro atestasse que o metal era legal, sem necessidade de qualquer comprovação da origem
Ministro Gilmar Mendes apontou “excentricidade” na decisão do tribunal fluminense, que não viu difamação em post do filho 02 contra o partido
Em decisão nesta quarta (15), Gilmar Mendes suspendeu também todos os processos nas instâncias inferiores que contestam a legalidade das novas regras sobre acesso da população a armas de fogo
Ação de apreensão autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, encontrou mais três armas, além da que a deputada já havia entregue
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou também prazo de 48 horas para a entrega voluntária da arma. Caso a determinação seja descumprida, haverá busca e apreensão da pistola e munições
Depois de dar ao futuro governo um “plano B” caso a PEC da Transição não avance na Câmara – PT insistirá em acordo –, STF torna orçamento secreto ilegal e restringe poder do comando do Congresso
Recursos existem para garantir direitos aos mais vulneráveis, diz Gilmar Mendes. Decisão viabiliza Bolsa Família de R$ 600 independentemente da PEC da Transição
Em entrevista ao ‘Opera Mundi’, ministro do STF diz que “o Brasil já teria derrapado para algum projeto autoritário”, se não fosse a investigação do STF sobre divulgação de notícias falsas
Com a decisão, nenhuma das documentações levantadas ou depoimentos tomados pela Lava Jato de Curitiba podem ser reaproveitados em qualquer outra vara de Justiça
