Ministro afirma não acreditar que apuração atrase arcabouço fiscal no Congresso e promete ações contra os “ralos” das renúncias tributárias “ilegítimas” no país
Proposta institui regime fiscal sustentável para “garantir estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o crescimento socioeconômico”
Ministro Fernando Haddad afirmou que o governo vai apostar em medidas administrativas para combater o contrabando: “A intenção de coibir a fraude permanece”
Presidente defende o projeto de arcabouço fiscal publicamente, apresentado no dia 30 de março. “Garante a volta do pobre ao orçamento e recursos ao desenvolvimento”
Ministro da Fazenda disse que o governo deve enviar o projeto de lei complementar do marco fiscal ao Congresso Nacional “antes do dia 15”
Para economista, proposta tenta fugir à rigidez do teto de gastos e, ao mesmo tempo, oferecer um arcabouço “razoavelmente seguro” ao mercado
Plano vincula crescimento de despesas federais à receita. Meta é “compatibilizar social e fiscal, com credibilidade, previsibilidade e transparência”
Proposta, que será detalhada pelo ministro Fernando Haddad nesta quinta-feira, prevê déficit zero no próximo ano e despesas sempre abaixo da receita
Prazo de transição evitará que as prefeituras percam recursos. Ministra Simone Tebet diz que prefeitos não devem temer a unificação do ISS, administrado pelas prefeituras, com o ICMS