Ministro do Supremo citou que jurisprudência atual do STF permite a prisão em segunda instância e lembrou decisão do plenário que na última quarta-feira negou o habeas corpus
Julgamento pelo plenário do Supremo será na próxima quarta-feira. Opiniões divergentes podem influenciar Câmara nos argumentos para arquivar a segunda denúncia contra o presidente
Ex-assessor de Michel Temer, que foi foi flagrado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em propina da JBS terá de usar tornozeleira eletrônica e passar todas as noites em sua casa
Fachin assinalou que, 'como os fatos ocorreram até 2000 e o prazo de prescrição seria 16 anos pela pena máxima do crime de corrupção passiva, o suposto crime não pode mais ser punido desde 2016'
Para presidente da Associação Juízes pela Democracia, substituto de Teori se assemelha ao antecessor no rigor e na discrição e deve combater arbitrariedades cometidas durante as investigações