Defesa do ex-presidente terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada

Ministro afirmou que execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Manifestação de Moraes ocorre diante de impasse sobre a questão no Supremo Tribunal Federal

Para ex-ministro Eugênio Aragão, debate sobre execução provisória de pena cabe a colegiado da Corte. 'É bom que o STF mantenha tom tranquilo e não se leve por provocações'