Tag: execução antecipada de pena

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TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula, mas defesa ainda será intimada

Defesa do ex-presidente terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada
STF

Alexandre de Moraes dá voto favorável à prisão após recurso em segunda instância

Ministro afirmou que execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Manifestação de Moraes ocorre diante de impasse sobre a questão no Supremo Tribunal Federal
Caso Lula

‘Cármen Lúcia não é o Supremo Tribunal Federal’

Para ex-ministro Eugênio Aragão, debate sobre execução provisória de pena cabe a colegiado da Corte. 'É bom que o STF mantenha tom tranquilo e não se leve por provocações'

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