Tag: excludente de ilicitude

anticrime?
06/02/2019 - 16h45

Pastoral Carcerária repudia propostas de Moro: vão aumentar a violência

Organização considera que, ao contrário do que diz o ministro, o resultado desse pacote seria o aumento do encarceramento em massa, do endurecimento penal e da letalidade policial
sem fim
30/11/2018 - 10h40

Anulação de julgamento do Massacre do Carandiru pode banalizar excludente de ilicitude

Ao todo, 74 PMs haviam sido condenados, em cinco júris diferentes. Para especialistas, decisão tende a ampliar uso de dispositivo que permite atos proibidos e tipificados como crime no Código Penal
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