Condepe-SP, que entrou com pedido ao órgão, quer medidas para garantir que outras crianças tenham atendimento em UTIs pediátricas e não sejam vítimas do descaso do serviço público estadual

Para Mariana Chies, do IBCCrim, mudança na lei isenta o Estado do dever de criar políticas públicas para a juventude, além de agravar problema do sistema penal

Segundo defensor público de São Paulo, ao invés de proteger, ECA tem sido aplicado para retirar a guarda de bebês de mulheres em situação de vulnerabilidade

Estudo também mostra que 40% das crianças até 14 anos no Brasil vivem na pobreza

Estatuto responsável por avanços dos direitos da criança e do adolescente encontra dificuldades com a falta de investimentos

Renan quer ouvir os líderes antes do recesso. Senadores contrários à redução se movimentam para que seja adotado texto que já está na Casa e sugerem alterações no ECA

Fundo das Nações Unidas ressalta importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. 'O Brasil precisa garantir um sistema socioeducativo que ofereça oportunidades efetivas de reinserção social'

Proposta vai ser analisada por comissão especial e depois irá ao plenário da Casa, onde precisará do voto favorável de 3/5 dos parlamentares

Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993