Relator de recursos no STF recusou pedido para que a competência fosse mantida na Segunda Turma. Para advogados, decisão de Fachin foi 'proferida por razões estranhas à atividade jurisdicional'
Magistrado é considerado, por uns, nome que foi superestimado e por outros, um jurista que sempre pensou da mesma forma, mas confundiu muitos com o seu estilo 'discreto'
Advogados de ex-presidente haviam recorrido da decisão do ministro de enviar o caso ao Pleno. 'Tudo indica que temos total razão de cobrar que Lula seja libertado', diz deputada Maria do Rosário
Edson Fachin entende que lei não poderia modificar o tripé criado pela Constituição de 1988: unicidade, representação obrigatória e custeio. Ministro Fux divergiu. Julgamento continua nesta sexta
Plenário da Corte vai analisar ação nesta quinta-feira. Entidades questionam item da Lei 13.467 que tornou contribuição facultativa. Outro item refere-se ao trabalho intermitente
Segunda Turma do Supremo, por 3 votos a 1, determinou que ex-ministro aguarde em liberdade o trânsito em julgado de sua sentença no âmbito da Lava Jato
Decisão de juíza do TRF4 e arquivamento de pedido de ex-presidente por Fachin 'é a República de Curitiba funcionando', diz Paulo Teixeira. Para Jandira Feghali, é 'fase do golpe que ainda não terminou'
Magistrado aposentado Marcelo Tadeu Lemos afirma que reconhecer que prisão Lula é ilegal é insuficiente. 'Cumpra seu papel de juiz e solte esse homem preso indevidamente'
