Edson Fachin, do STF, declarou incompetência da 13ª Vara Federal, do ex-juiz Sergio Moro, para julgar processos contra Lula

Lula foi impedido de disputar a eleição de 2018 por decisão de um juiz declarado incompetente. “Uma decisão nula não pode produzir efeitos, muito menos uma prisão”, diz Leonardo Yarochewsky

Decisão de Fachin não repara danos irremediáveis causados por Moro e pelos procuradores da Lava Jato a Lula, ao sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito, alerta defesa do ex-presidente

Fachin pautou no STF. Se Gebran e Flores forem considerados suspeitos, todas as ações no âmbito do TRF-4, de Curitiba, podem ser anuladas

Ministro do STF ressalta ‘gravidade dos efeitos potencialmente produzidos pela medida’ para justificar manutenção da alíquota. Decisão liminar será apreciada em plenário

Advogados de Lula pediram ao STF que determine a retirada da pauta do processo que trata da condenação no caso do triplex

Ministro do STF Edson Fachin acatou pedido da defesa do ex-presidente Lula sobre julgamento que já foi adiado por 42 vezes

Segundo o relator, são “inadmissíveis no Estado democrático de direito a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou a defesa do fechamento do STF”

Ministro Edson Fachin considerou irregular que a defesa do ex-presidente Lula, não teve direito ao prazo regimental para contestar a ação