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direito do consumidor

Idec lança site para denunciar propagandas enganosas e abusivas de alimentos

Organizações também querem combater a publicidade direcionada às crianças
Protesto

Prejudicados pela chuva em São Paulo têm direito de pedir ressarcimento

De acordo com especialista em Direito do Consumidor, é possível ser reparado desde que se apresentem comprovações
direito do consumidor

Idec quer informações nutricionais acessíveis em rótulos de alimentos

Segundo o instituto, é preciso ser um especialista para entender as informações no atual modelo, o que afeta o direito de escolha do consumidor a uma alimentação mais saudável
Balcão de negócios

Ao deixar CTNBio, especialista expõe esquemas na liberação de transgênicos

Entre as críticas do ex-integrante ao órgão nacional de biossegurança, estão desrespeito às leis e ao interesse público e defesa intransigente das demandas da indústria de transgênicos e agrotóxicos
golpe no SUS

Contrária à proposta, Proteste vai debater plano de saúde popular com governo Temer

Projeto estava sendo discutindo apenas com as empresas de planos privados excluindo-se demais setores envolvidos
abuso

Em decisão histórica, Justiça proíbe publicidade dirigida às crianças

STJ entendeu ação promocional de marca de biscoito, que cobrava por brinde, como exemplo de 'publicidade abusiva' e 'venda casada'
saúde privada

Entidade de consumidores critica norma da ANS sobre multas a planos de saúde

Para a Proteste, medida pode beneficiar planos de saúde. Agência Nacional de Saúde defende que o objetivo é agilizar a solução dos problemas dos beneficiários
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