Decisão judicial que suspende despejos e remoções na pandemia venceria na última sexta, mas passou a valer até março de 2022

Decisão vale para áreas urbanas e rurais. Para o ministro, há urgência no tema, já que a pandemia ainda não acabou e inúmeras famílias estão ameaçadas de despejo

Há quatro anos o espaço abriga a Casa Helenira Preta, que já atendeu mais de 600 mulheres em situação de violência, e a Ocupação Manoel Aleixo, lar de 50 famílias. Terreno foi arrematado em leilão e posse pode ser emitida a qualquer momento

Prefeitura de São Paulo vem desabrigando moradores da região conhecida pejorativamente como Cracolândia, na Luz, com a justificativa de que os prédios estão em risco. Vereador contesta e aponta argumento como “desculpa para uma violação”. Patrimônio cultural também é ameaçado

Com a publicação da Lei 14.216/21, ficam suspensos os processos de despejo até 31 de dezembro

Moradores do bairro da Vila Sabesp, região conhecida como ‘Areião’, denunciam que a gestão de Orlando Morando (PSDB) acelera o processo de desapropriação sem oferecer condições justas ou o valor adequado de indenização

Além da luta pelo direito à moradia negado no Brasil, documentário mostra a inspiradora Eronilde, que teve seu marido assassinado pela PM goiana e lutou por justiça para todos

Sem ouvir a Defensoria Pública e à revelia de regras para barrar despejos, Tribunal de Justiça de São Paulo determina reintegração de posse em terreno de empresas devedoras de IPTU

Ao passar pelo Senado, PL 827/2020 ganha emenda que permite o despejo de famílias moradoras no campo