Janaína Aparecida Quirino denunciou, no passado, ter sido vítima de procedimento cirúrgico, por ordem judicial, contra a sua vontade. Em ação contra o Estado, defensora solicita reparação no valor de R$ 500 mil
Lei que criou a Estação Ecológica da Jureia desconsiderou a presença de remanescentes de antigos caiçaras, transformando o direito das famílias em crime ambiental
Entidade de direitos humanos realiza audiência pública hoje em São Paulo para desfazer dúvidas sobre princípio constitucional fundamental para o Estado democrático de direito
Para o subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo André de Souza, projeto 'preocupa porque, em síntese, viola direitos e garantias fundamentais'
Dados das Defensorias do Rio e São Paulo registram aumento de prisões provisórias e de detenções nas audiências de custódia, levando ao 'caos penitenciário e a mais violência'
Órgão que presta orientação jurídica para quem não pode pagar advogado alcança apenas 29% do território nacional e atende metade da população. Para se adequar ao orçamento, estuda fechar unidades
Sem monitoramento e com isenção de impostos que supera R$ 1,2 bilhão ao ano, produtos causam câncer e outros males e prejuízos incalculáveis ao SUS. Projeto quer proibir pulverização aérea