As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte
Medidas garantem o pagamento de R$ 600 para famílias necessitadas e suspendem decretos de Bolsonaro que facilitavam acesso a armas. Enfrentamento do crime ambiental, e catadores também são contemplados
“Se o decreto foi revogado, a ideia não acabou. Neste momento é fundamental fortalecer o SUS”, diz a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo e Silva