Tag: crimes hediondos

No STF
09/07/2015 - 18h48

Deputados recorrem ao STF e dizem que maioridade é inconstitucional

Objetivo é pedir cancelamento da sessão da Câmara que aprovou a proposta um dia após ter sido rejeitada, com o argumento de que houve quebra do regimento da Câmara
câmara dos deputados
17/06/2015 - 19h58

Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos

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