Estatuto da Criança e do Adolescente completa 23 anos neste sábado (13)

Para integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, liminar que autoriza tolerância de até 15% além da capacidade das unidades da Fundação Casa, em São Paulo, incentiva internação e manutenção de precariedade

Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, admite que é preciso melhorar o atendimento nos conselhos tutelares

Relatora da lei, a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) defende a criação de uma rede de proteção que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de suas famílias

Relatos em audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro apontam maus-tratos. Instalação funciona em prédio que abrigava presídio para adultos

Fundação viabiliza o direito do adolescente à cidadania com ações

Aumento da escolaridade das mães, acesso à Saúde e aumento de renda são motivos de melhora. Mortes por diarreia caíram 93% em 25 anos