Organizações não-governamentais lançam nesta sexta-feira (29/08) uma carta em solidariedade aos quilombolas do município de Oriximiná, no Pará, que sofrem pressão da Mineração Rio do Norte. Numa atitude inédita o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMbio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, acatou recomendação do Ministério Público Federal e suspendeu as autorizações para os estudos geológicos dessa mineradora. A suspensão vale até a realização da consulta livre, prévia e informada, como assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A mineradora, a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, e políticos locais pressionam os quilombolas a abrirem mão dessa consulta. Reportagem Marilu Cabañas. Foto: Carlos Penteado / Comissão Pró-Índio.

Voto do relator Luís Roberto Barroso foi acolhido pela maioria dos ministros. Tribunal manteve as 19 salvaguardas estabelecidas durante reconhecimento da terra em Roraima