Mobilização de povos tradicionais contra iniciativas parlamentares do agronegócio revela interpretações antagônicas da Constituição que dificilmente serão resolvidas pelo Congresso
Em meio a mobilização nacional, Casa Civil reitera que transferir ao Congresso decisão sobre terras indígenas é inconstitucional. Presidente da Câmara recua em tentativa de instalar comissão especial
No sábado (5) a Constituição Federal completa 25 anos de promulgação; segundo jurista, problema é que a questão indígena contraria interesses de grupos econômicos
Ao menos quatro capitais assistirão a manifestações de povos tradicionais contra projetos de lei que pretendem modificar texto constitucional e restringir demarcações de terras
'O poder dado à CEIV para quebra de sigilo de dados telefônicos e de informática, sem autorização judicial, viola o artigo 5º, inciso 12, da Constituição Federal', diz entidade
'Quem não pode fazer quebra de sigilo, como o governo do estado, também não pode autorizar ninguém a fazê-lo', explica professora. Decreto dá plenos poderes para grupo cobrar dados de operadoras
Proposta apresentada por Luiza Erundina (PSB-SP) inclui transporte entre os direitos sociais na Constituição. Para especialista, passe livre dependeria de lei específica