Tag: constituição federal

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Ordem de prisão de Delcídio causa apreensão e dúvidas no Congresso

Bancada do PT está reunida e mesa diretora do Senado também vai se encontrar para discutir questão. Constituição diz que, em casos semelhantes, cabe ao Legislativo decidir sobre a prisão do parlamentar
Fogo cerrado

Parlamentares articulam com magistrados afastamento de Eduardo Cunha

Deputados, senadores e juristas reunem-se com Rodrigo Janot e ministros do STF. Ideia é votar afastamento do presidente da Câmara assim que for formalizada denúncia, com base na Constituição
justiceiros

Lava Jato tem alto nível de descumprimento da Constituição, diz Damous

Deputado Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ e da Comissão Nacional de Justiça e Paz da entidade, afirma que abusos do processo dificultam até para área jurídica saber o que é certo e o que é errado
são paulo

Frente parlamentar de evangélicos ataca discussão de gênero nas escolas

No lançamento da frente, ontem (12), na Assembleia Legislativa, deputados distribuíram cartilha na qual conclamam vereadores a vetarem o termo 'ideologia de gênero' nos planos municipais de educação
Terceirização

Juízes chamam PL de inconstitucional e pedem ‘dignidade do trabalhador’

Presidente do TST diz que enquanto não for sancionada lei, tribunal continuará aplicando súmula que impede terceirização na atividade-fim. Juízes e procuradores mostram pontos perigosos na matéria
Comunicação

Começa campanha para recolher assinaturas de apoio à Lei da Mídia Democrática

'Para Expressar a Liberdade' lança formulário que faz parte de estratégia para dar visibilidade à proposta e promover a discussão sobre o problema da concentração dos meios de informação
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