PL 816/2017, do ex-vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), prevê que as escolas consultem pais sobre atividades que os filhos podem participar por “motivos de crenças, opiniões ou valores familiares”
Ações exigirão providências e investigações de ato do candidato, que em cima de carro de som em comício em Goiânia ensinou criança a simular com a mão uma arma de fogo
Em debate promovido pela OAB-SP, ex-ministro da Justiça criticou a o TRF4, que trata decisões sobre Lula com lentidão ou rapidez, de acordo com conveniências de momento
Tentativas de obrigar magistrados a interpretar a lei de forma apenas literal são 'autoritárias', aponta resolução de congresso da categoria. Para eles, texto só é válido a partir de 11 de novembro
Como a PEC só pode ser votada após o encerramento da intervenção federal no RJ, base do governo apresenta PL para mudar entendimento sobre direito garantido pela Constituição
Como forma de cobrar o STF, advogados afirmam que 'dias de cárcere dos presos não poderão ser devolvidos'. Do Congresso, senadores dizem que decisão é necessária 'para pacificar o país'
'Essa situação gera uma instabilidade institucional gravíssima e o único jeito de superar isso é que amanhã tenhamos a confirmação de que o que vale é a Constituição', diz professora da UFRJ
Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal que discutem a prisão após condenação em segunda instância, advogado criminalista diz que não se pode prever exatamente qual será a posição de cada um dos ministros
Para deputado Paulo Pimenta (RS), “quando segmentos do Judiciário interpretam de acordo com seus interesses arranham instabilidade jurídica e institucional do país”