Tag: cassação de mandatos

Divulgação/TRE-CE
Extrema direita
30/05/2023 - 18h09

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Parlamentares estaduais do PL, partido de Bolsonaro, ainda podem recorrer. Tribunal reconheceu uso de candidaturas falsas pela legenda

Perseguição
18/10/2018 - 11h20

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Parlamentares criticam ação pela falta de conhecimento legislativo e por restringir direito constitucional. 'Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro'

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