Governo não tem legitimidade para propor alterações, e proposta ideal deveria incluir mudanças de gestão em vez de corte de direitos

'Renda de inclusão social' pagará até € 485 (cerca de R$ 1.900) para pessoas em situação de pobreza no país. Cidadãos da UE também poderão solicitar benefício

Legislação impede, em ano de eleições, a distribuição de benefícios não previstos no orçamento municipal do ano anterior. Prefeitura deve acionar a Justiça

Ainda sem propostas ou cenários definidos, a Reforma Previdenciária, em estudo pelo governo, se apoia em sete pontos que a equipe econômica vem estudando. Um deles se refere às pensões por morte, que segundo a advogada especialista em direito previdenciário, Cláudia Viana, já sofreram cortes significativos no ano passado. Reportagem de Lourdes Rodrigues

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas

Pelo projeto aprovado ontem, os interessados têm de comprovar que foram demitidos sem justa causa há, no mínimo, um mês e, no máximo, seis meses

Empresa havia obtido na Justiça direito de importar veículos da Coreia do Sul com IPI reduzido