Estado de São Paulo concentra 86,7 mil pessoas em situação de rua, sendo 52,2 mil apenas na capital. Está entre as prioridades a abertura de debate em torno do aperfeiçoamento da Lei n° 16.544
Projeto de Lei 610/2023, que cria a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, será apresentado e discutido em audiência pública nesta terça (23), às 18h. A proposta estabelece repasse aos catadores, recicladores e cooperativas que fazem a coleta seletiva e destinação correta de resíduos