A organização não-governamental Artigo 19 elaborou um material para apoiar comunicadores de rádios comunitárias a enfrentarem embates judiciais

Ponte Jornalismo revela norma sigilosa que autoriza PM a filmar protestos e armazenar informações sobre manifestantes

Em vigor há cinco anos, lei é responsável pela maior circulação de informações de interesse público. Por outro lado, judiciário e outros órgãos públicos ainda custam a se adaptar à 'cultura da transparência'

Dos 31 casos levantados, pela Artigo 19, ao longo de 2016, mais de 60% teriam políticos como suspeitos das violações

Apesar da ONG constatar avanços sobre a remoção de conteúdo das redes, neutralidade da rede ainda é um dos problemas observados

Pesquisa divulgada se baseia em 66 pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação. 'A falta de transparência afasta qualquer tipo de controle social', afirma advogada da ONG

Ministério Público de São Paulo enviou enviou uma lista com 11 recomendações ao comando da PM

Relatório mostra principais métodos de criminalização de manifestações, como a utilização de tipos penais incomuns e até inexistentes para acusar manifestantes

Publicação traz dados sobre a situação dos direitos das mulheres no Brasil e também recomendações ao poder público sobre medidas a serem tomadas para o setor