Apenas 76 hospitais da capital paulista confirmam que fazem o procedimento assegurado por lei. Projeto de vereador do DEM dificulta acesso à intervenção, mesmo nos casos previstos, como estupro
Na avaliação da maioria dos entrevistados pela Artigo 19, as mobilizações sociais precisam resultar em uma mudança positiva e tratar de uma causa coletiva
Tratado de Escazú foi ratificado na ONU também por outros 13 países da América Latina e Caribe, e impera com status de lei na região marcada por conflitos e pela impunidade de crimes
Acordo de promoção social e ambiental da ONU assinado em 2015 tem como principais obstáculos as atuais políticas de Estado mínimo e a Lei do Teto, que congela gastos públicos por 20 anos
Seis anos após a promulgação, ainda são comuns os casos em que integrantes de órgãos públicos intimidam e ameaçam os requerentes. Conclusão é de estudo da organização Artigo 19
Entre as mudanças pretendidas pelos ruralistas estão a flexibilização das exigências ao repassar para estados e municípios a definição sobre o grau de rigor da licença ambiental
Autor da proposta diz que pretende pôr fim ao 'abuso do direito de articulação'. Para advogada da Artigo 19, texto tem com como objetivo criminalizar movimentos como o MST e o MTST
