Decreto publicado hoje cassa mandatos de conselheiros, muda funcionamento do conanda e reduz participação da sociedade, deixando controle absoluto nas mão do governo

Advogado e familiar de vítima das forças de segurança criticam proposta em análise na Assembleia Legislativa paulista e defendem existência do órgão

Estatuto é a base legal para proteção contra abuso sexual, exploração de trabalho, violência e também garante direitos a educação, saúde, cultura e lazer. Advogado Ariel de Castro Alves resume: 'seria uma tragédia'