Artigo incluído em medida provisória limita as multas aplicadas a planos de saúde que cometem irregularidades no atendimento: duas penalidades a cada 50 infrações praticadas
Principais motivos são descumprimento dos prazos para realização de consultas e procedimentos, negativa de atendimento e desrespeito aos períodos de carência ou às políticas de reembolso
Reembolso no período entre 2011 e 2013 é mais que o dobro do recuperado entre 2001 e 2010, mas para analistas ainda está aquém do que o sistema público gasta com quem paga plano particular